CE: Justiça proíbe corte de energia em escolas

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de Segurança. Certidão Negativa de Débito Fiscal. Pessoa Física.

A Proteção do Direito à Saúde por Mandado de Segurança

A judicialização da saúde por via de mandado de segurança divide a doutrina e a jurisprudência do Brasil, mas, infelizmente faz-se necessária para a defesa do direito à saúde e o direito à saúde, endossando o princípio basilar da preservação da dignidade humana.

Serviço de emergência móvel deve indenizar mãe de paciente por demora em atendimento

Os danos morais foram arbitrados em R$ 5 mil.

Eduardo Cunha quer adiar análise de denúncia no Supremo Tribunal Federal marcada para quarta

Defesa pediu análise de pedidos em sessão prévia à da próxima quarta (2). Decisão do plenário definirá se deputado vai se tornar réu na Lava Jato.

Paciente que ficou com problemas na bexiga após cirurgia vai receber indenização

Devido ao erro médico, teve de se submeter a mais duas cirurgias para a correção do problema.

Sexta Turma tranca ação sobre erro médico em Minas Gerais

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Paciente ganha ação que autoriza tratamento de coluna

Ação Ordinária

União, estado e município respondem por custeio de medicamento para hipossuficiente

Cidadã apelou de sentença que declarou a ilegitimidade da União para responder a uma ação ajuizada por ela

MPF/PE garante medicamento para portadora de câncer de mama

Juiz Federal Sérgio Moro vai julgar cinco dos sete inquéritos em que Eduardo Cunha é alvo

Cinco dos sete inquéritos do deputado cassado têm relação com a Lava Jato e devem ser encaminhados à 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

Procuradoria Geral da República pede à Suíça aval para denunciar Cunha por evasão de divisas

Caso está no STF depois que Suíça transferiu apuração para o Brasil. Autorização é necessária porque evasão de divisas não é crime na Suíça.

Polícia Federal prende dois em etapa da Lava Jato em SP e no RJ

A PF informou que foram presos Dário Queiroz Galvão, da Galvão Engenharia, e Guilherme Esteves, apontado pela PF como operador do esquema

Paciente que abandonou tratamento pós-operatório não tem direito a indenização

Paciente teve os testículos e pênis removidos em razão de complicações pós-cirúrgicas devido ao não comparecimento nos retornos

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso por suspeita de atrapalhar investigações da Lava Jato

Ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer tentou barrar delações de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, segundo o MPF.

Decreto nº 8.138, de 6 de Novembro de 2013

Dispõe sobre os bens destinados à pesquisa e à lavra de jazidas de petróleo e gás natural passíveis de serem submetidos ao Regime de Entreposto Aduaneiro

Prisão domiciliar